TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil

O tema voltou a ser examinado em duas ações civis públicas.

Conflito de relação de trabalho é competência da Justiça do Trabalho, diz TRT-10

O entendimento é da 3ª Turma ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento de mérito.

PDV. Quitação do Contrato de Trabalho. Previsão em Acordo Coletivo de Trabalho

Recurso de Revista.

ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

“A autorização para a participação de menores em manifestações artísticas não possui natureza trabalhista, mas eminentemente civil, ligada à proteção integral da criança e adolescente. No âmbito da Justiça comum, os magistrados estaduais têm amplas condições de realizar uma avaliação holística da situação do menor, voltado para a sua proteção integral”, ressalta a associação

Justiça do Trabalho bloqueia R$ 1 milhão da M.Officer por trabalho degradante

Casal de bolivianos foram encontrados em oficina clandestina em condições degradantes de trabalho

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Questões de Direito Constitucional

do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula

TRT-6 condena Recife Jet ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função

No caso específico, o relator entendeu que a referida atribuição não tinha a natureza simplória como descrito na decisão, pois a própria empresa, em contestação, confessou a necessidade de habilitação especial para a atividade

Questões de Direito Constitucional

Rio de Janeiro e para Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recomendações ao teletrabalho pelo MPT

Ministério Público do Trabalho editou preciosas recomendações para a proteção dos direitos trabalhistas e da privacidade de dados e pessoas.

Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade

Trabalho de Minas Gerais, que deram provimento ao recurso do trabalhador, para modificar a sentença

Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024

Em 2024, o Brasil vê reformas trabalhistas profundas, abrangendo trabalho em domingos, FGTS Digital

Com ressalvas, empresários também elogiam novas regras da Justiça Trabalhista

portaria até o local do trabalho como tempo à disposição da empresa. Isso é problemático porque está sendo

Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias

, principalmente porque os empregados eram submetidos a carga excessiva de trabalho, de mais de dez horas diárias

Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa

descaso com a organização do trabalho e com o atendimento ao consumidor e causou constrangimento ao cobrador, alvo de xingamentos e agressões

Trabalhador da Sadia ganha horas extras por tempo gasto na troca de uniforme

empregador se o período exceder cinco minutos na entrada e cinco na saída do trabalho

TRT-RS garante pagamento de horas extras a vendedor externo que tinha horário controlado

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o direito ao pagamento

Posto de gasolina terá que indenizar frentista baleado na cabeça

necessárias e razoáveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Essa foi a conclusão da 2ª Turma do TRT-MG

Justiça do Trabalho pode executar termo de ajuste de conduta para combater trabalho infantil

TAC foi assinado pelo Município de Anapurus (MA) e pelo MPT.

Justiça do Trabalho descarta estabilidade a gestante admitida por contrato de trabalho temporário

Não houve dúvida de que a empregada estava grávida quando foi dispensada.